Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Custas judiciais. Preparo da apelação. Diferimento. Ausência de amparo legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado

Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.

Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

A decisão foi unânime.

Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula, diz STJ

De acordo com a 3ª Turma da Corte, parte que não pôde se manifestar no processo precisa provar e apresentar provas de que foi prejudicada.

Viúva de trabalhador contaminado com amianto receberá indenização de R$ 300 mil

A Eternit descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho.

Loja em Belo Horizonte é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.

Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

A decisão foi unânime.

Associação para o Tráfico. Absolvição. Impossibilidade

Regimental. 

JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação penal

O montante cobrado é de R$ 350 mil, descontados R$ 2 mil referentes aos direitos trabalhistas não recebidos por ela na rescisão.

Despacho Denegatório. Usurpação de competência

Reflexos do descanso semanal remunerado. Impossibilidade de reexame de fatos e provas

Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado

Apesar da constatação da incapacidade parcial e permanente do trabalhador, a sentença registrou que não havia "qualquer prova, nem sequer indícios nos autos de que o acidente tenha ocorrido por culpa da Empresa"